Na maioria dos casos, não. Obras de conservação e obras no interior da casa que não mexem na estrutura, na fachada nem na cobertura estão isentas de controlo prévio da câmara. Em prédios, as obras com ruído só podem ser feitas em dias úteis, das 8h às 20h.
Obras que normalmente não precisam de licença
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei 555/99, artigo 6.º) isenta de controlo prévio as obras de conservação e as obras de alteração no interior de edifícios que não impliquem modificações na estrutura, nas cérceas, nas fachadas ou nas coberturas. Por exemplo:
- Pintura, estuque e regularização de paredes
- Remodelação de casas de banho e cozinhas sem mexer na estrutura
- Trocar azulejos e pavimentos
- Paredes divisórias e tetos falsos em pladur
- Renovar canalização e eletricidade interiores
Obras que precisam de ser avaliadas
- Demolir paredes: se a parede for estrutural (resistente), é preciso projeto e controlo prévio. Em prédios antigos de Lisboa, muitas paredes interiores fazem parte da estrutura.
- Alterar a fachada: janelas novas, marquises, fechar varandas.
- Mudar o uso da fração, por exemplo de comércio para habitação.
- Edifícios classificados ou em zonas protegidas, como partes dos bairros históricos.
Horários de obras em prédios
Segundo o Regulamento Geral do Ruído (artigo 16.º), obras de remodelação no interior de edifícios de habitação só podem ser feitas em dias úteis, entre as 8h e as 20h. O responsável pela obra deve afixar, num local visível do prédio, a duração prevista e, se possível, o horário dos trabalhos mais ruidosos. Fazemos esse aviso por si.
Condomínio
Obras dentro da sua fração não precisam de autorização do condomínio, mas é boa prática avisar o administrador. Obras em partes comuns (fachada, telhado, colunas montantes, esgotos comuns) precisam de aprovação em assembleia.
Contentores e andaimes na rua
Colocar um contentor de entulho ou um andaime na via pública exige licença de ocupação da câmara municipal ou da junta de freguesia. Numa remodelação, tratamos da remoção do entulho.
Amianto
Em edifícios construídos antes dos anos 90 podem existir materiais com amianto, como placas de fibrocimento. Se for preciso removê-los, a lei exige uma empresa habilitada. Se suspeitarmos de amianto, dizemos-lhe na visita.
Perguntas frequentes
Preciso de licença para remodelar a casa de banho?
Normalmente não: é uma obra no interior que não mexe na estrutura nem na fachada. Só precisa de licença se envolver alterações estruturais.
Posso fazer obras ao sábado num prédio?
Obras com ruído no interior de edifícios de habitação só são permitidas em dias úteis, das 8h às 20h. Trabalhos silenciosos, como pintura, podem ser combinados com mais flexibilidade.
Posso deitar abaixo uma parede?
Só se não for estrutural. Em prédios antigos é frequente as paredes interiores serem resistentes; deve ser avaliada por um técnico antes de qualquer demolição.
Vai fazer obras em casa?
Visita gratuita e orçamento detalhado por escrito.